Decisão beneficia casal homoafetivo em São Paulo

Projeto revoga lei que instituiu a penhora por meio eletrônico

Gravidez não ameniza exoneração por prática de nepotismo

Com a decisão, a sentença da Comarca de Curitibanos, que condenara o poder público à indenização, foi reformada.

Estado disponibilizará remédio de alto custo para paciente.

O medicamento Penicilamina 250 mg, utilizado em pacientes com "Doença de Wilson", será disponibilizado pela Secretaria do Estado da Saúde a todos os portadores da enfermidade que residam em Curitibanos e que tenham determinação de uso em prescrição médica.

Tributo pago a mais pode ser devolvido por precatório

Divulgação errônea de nome de acusado gera indenização

Divulgação errônea de nome de acusado.

Operação 274: OAB garante acesso a inquérito e a clientes

Juiz concede tutela antecipada a paciente com problemas respiratórios

Advogados acusados de criminosos em jornal serão indenizados

Condenado a regime inicial semi-aberto deve apelar em liberdade

TJ de São Paulo define regras quanto aos três anos de atividade jurídica

1ª Turma reconhece isonomia de delegados com procuradores no RS

Concurso de Artigo Jurídico

Comissão da OAB debate hoje reforma processual no Brasil

Fórum terá painel sobre liberdade sindical

PUC-SP consagra Wagner Balera Professor Emérito em Sessão Solene

Homenagem ao legado de Wagner Balera, jurista que acompanhou a evolução da Previdência Social e dos Direitos Humanos no Brasil

Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia e a tutela da posse legítima (1)

Segundo a doutrina dominante tem-se entendido que se o proprietário de um imóvel estiver com este na posse legítima de terceiro (aluguel ou arrendamento, por exemplo) e vier a abandonar ou introduzir animais nesse local, não responderá pelo delito previsto no artigo 164, CP, senão somente por eventual crime de dano

FGV LAW realiza evento online sobre os instrumentos e as ferramentas jurídicas para a reestruturação da atividade rural

O evento será no dia 12 de dezembro, às 18h

Comunicado: XXXII Exame de Ordem Unificado

A prova será aplicada no dia 13 de junho, em todo o país.